Política de Privacidade — Mgrsat
Declaração e consentimento — localização em segundo plano
Este aplicativo solicita a permissão ACCESS_BACKGROUND_LOCATION (localização em segundo plano).
Este app coleta dados de localização para rastrear o veículo e enviá-los ao sistema Mgrsat mesmo quando o aplicativo estiver fechado ou não estiver em uso.
A coleta em segundo plano só começa depois que você:
- lê esta declaração;
- toca em Concordo na tela de consentimento do aplicativo; e
- concede a permissão de localização o tempo todo (segundo plano) nas configurações do Android.
Sem esse consentimento, o rastreamento contínuo da frota não funciona. Você pode recusar. Nesse caso o app não inicia o rastreamento em segundo plano.
Você pode retirar o consentimento a qualquer momento: toque em Parar no app e, no Android, em Configurações → Apps → Mgrsat → Permissões → Localização, altere para “Não permitir” ou “Permitir somente durante o uso”.
1. Quem é o responsável
O aplicativo Mgrsat é operado pela M3 Soluções, para clientes do sistema de rastreamento em sistema.mgrsat.com.br. Os dados de posição são tratados para prestar o serviço de monitoramento de veículos e frotas.
2. Qual é a finalidade do app
O Mgrsat é um cliente de rastreamento GPS. Com o rastreamento ligado, o aparelho envia a posição do veículo ao servidor da Mgrsat para que o veículo apareça no mapa da central.
3. Quais dados coletamos
- Localização precisa (GPS): latitude, longitude, precisão, altitude, velocidade e direção.
- Quando: com o app aberto, em segundo plano, com a tela desligada e após a reinicialização do aparelho, enquanto o rastreamento estiver ativo.
- Identificador do dispositivo: código numérico gerado no primeiro uso, usado para cadastrar o veículo no sistema.
- Bateria: nível e se o aparelho está carregando.
- Atividade do aparelho (quando concedida): para pausar o GPS quando o veículo está parado e economizar bateria.
Não coletamos nome, e-mail, contatos, fotos, microfone nem lista de aplicativos.
4. Por que pedimos ACCESS_BACKGROUND_LOCATION
A permissão de localização em segundo plano é necessária para a finalidade principal do app: manter o veículo visível no mapa durante o deslocamento, mesmo que o motorista não deixe o Mgrsat aberto na tela.
Sem ACCESS_BACKGROUND_LOCATION, o Android interrompe a coleta quando o app não está em primeiro plano. Isso impede o rastreamento contínuo da frota.
Também usamos um serviço em primeiro plano de localização (notificação persistente “Rastreamento Mgrsat”) enquanto o rastreamento está ligado, conforme exigido pelo Android.
5. Como pedimos o seu consentimento
Antes de qualquer pedido do sistema Android para localização em segundo plano, o app exibe uma tela própria de declaração, com os termos localização e segundo plano, o motivo do uso e os botões Não permitir e Concordo.
Só depois do “Concordo” o Android mostra o diálogo nativo. Você pode recusar em qualquer uma das duas etapas. Recusar não impede abrir o app; apenas o rastreamento em segundo plano não é iniciado.
A base legal, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é o consentimento (art. 7º, I) e a execução do contrato de rastreamento com o cliente da Mgrsat (art. 7º, V).
6. Com quem compartilhamos
As posições são enviadas somente ao servidor da Mgrsat (sistema.mgrsat.com.br, porta 5055, protocolo OsmAnd/Traccar). Não vendemos dados. A central de monitoramento do cliente vê o veículo associado ao ID cadastrado.
7. Por quanto tempo guardamos
No aparelho, as posições podem ficar em fila local até o envio (por exemplo, sem internet). No servidor, o histórico segue a política operacional da Mgrsat e do contrato com o cliente. Pedidos de exclusão devem ser feitos ao suporte da M3 Soluções.
8. Seus direitos (LGPD)
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, contate o suporte da M3 Soluções. Também é possível reclamar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Crianças
O app destina-se a motoristas e operadores de frota. Não é dirigido a crianças.
10. Alterações
Se o uso da localização em segundo plano mudar, atualizaremos esta política e pediremos um novo consentimento no aplicativo, quando exigido.